Estratégias da Análise do Comportamento para lidar com o autismo foram reconhecidas pela Prefeitura e pela Câmara da cidade do Rio de Janeiro. Vejam notícias publicadas pelo Jornal do Brasil e trecho da lei municipal que trata do assunto abaixo.

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Jornal do Brasil, 04/01/2009:

Autistas serão tratados no Rio

Novo secretário da Pessoa com Deficiência promete implementar o serviço na rede municipal

Paulo Marcio Vaz

Um dos primeiros atos do novo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, será iniciar estudos para a implementação de um serviço especializado no tratamento de pessoas autistas no Rio. A iniciativa, pioneira no Brasil, é comemorada principalmente por pais de crianças afetadas pela síndrome, que praticamente não têm a quem recorrer depois de obtido – a duras penas – o diagnóstico. Mesmo no setor privado, no Brasil inteiro, são raros os centros de tratamento bem capacitados para lidar com autistas.

Antes de implementar o serviço na cidade, Márcio Pacheco pretende buscar especialistas e representantes de entidades que lidam com o autismo para a realização de um grande seminário, previsto para março, visando a capacitar profissionais e discutir medidas a serem adotadas para a eficácia do tratamento da síndrome. Apesar da quase inexistência de informações oficiais sobre formas de prevenção e tratamento do autismo no país, novas terapias e métodos de diagnóstico vêm dando ótimos resultados nos Estados Unidos – conforme o JB noticiou em sua edição de 1° de junho de 2008.

– Pretendemos trazer ao seminário os melhores profissionais do mundo para que possamos capacitar da melhor forma possível nossos profissionais de saúde – afirmou Pacheco.

Um dos que vão auxiliar Márcio Pacheco na empreitada é o funcionário público Ulisses da Costa Batista, pai de Rafael, um autista de 12 anos que apresenta grande melhora depois de ser submetido a tratamentos vindos do exterior. Ulisses faz parte de um grupo de pais de autistas que, por conta própria, trocam informações e investem em contatos e consultas com os especialistas estrangeiros, em busca de tratamento de saúde adequado para seus filhos.

Lei municipal

Foi Ulisses Batista quem procurou o então vereador Márcio Pacheco, em 2006, para denunciar o estado de abandono em que se encontravam os autistas no Rio. O contato resultou na Lei nº 4.709 [veja trecho da lei abaixo], de autoria de Pacheco, que obriga a prefeitura a oferecer tratamento especializado para autistas. Apesar de vetada pelo então prefeito Cesar Maia, a lei foi mantida pelos vereadores.

Entre as entidades que devem participar do seminário, está a Associação em Defesa do Autista (Adefa), localizada em Niterói. Vice-presidente da entidade, a bióloga Eloah Antunes – mãe de Luan, autista de 7 anos – foi uma das primeiras a buscar tratamentos no exterior que deram novas esperanças e qualidade de vida ao filho. Mesmo sem ajuda oficial, a Adefa patrocina a ida de profissionais de saúde brasileiros aos Estados Unidos e oferece os novos tratamentos para crianças autistas, com resultados considerados bastante positivos.

Entre os especialistas brasileiros que já se mostram dispostos a participar do seminário, está a médica Carolina Lampréia, professora da PUC-Rio. Carolina desenvolveu um protocolo capaz de diagnosticar precocemente o autismo em crianças de zero a 3 anos, o que aumenta as chances de bons resultados no tratamento.

– O trabalho da Carolina é muito importante, e ela já se dispôs a dar palestras para os pediatras no Rio – diz Ulisses da Costa. – Estou ouvindo entidades, profissionais de saúde e pais de autistas que me ajudam a formular uma lista de convidados para o seminário.

Márcio Pacheco prefere ser cauteloso ao dar detalhes sobre como será o serviço de atendimento a autistas no Rio:

– Agora, precisamos dar os primeiros passos: descobrir porque, apesar da lei, o tratamento a autistas nunca foi implementado na cidade. Também temos de capacitar nossos profissionais e identificar a demanda de pacientes. Se for preciso, farei parcerias com entidades privadas.

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Síndrome ainda é pouco estudada no Brasil

Foi por meio de estudos e pesquisas feitas por conta própria que a bióloga Eloah Antunes contrariou médicos brasileiros e atestou que seu filho, Luan, então com 2 anos, era autista. Ao ver a própria criança dar cabeçadas na parede, não atender aos chamados de ninguém e apresentar constantes problemas de saúde, Eloah não aceitou o diagnóstico de “traumas psicológicos” dado por diversos neurologistas. Só depois que ela própria teve certeza da real condição de seu filho, é que um pediatra confirmou que Luan era autista.

Por muitos anos considerada uma doença neurológica incurável, o autismo, segundo novas pesquisas feitas nos Estados Unidos, é uma síndrome ligada a diversos fatores que influenciam diretamente na sua manifestação. De alergias alimentares à falta de capacidade de eliminar metais pesados do organismo, os fatores que contribuem para o aparecimento do autismo são diversos – a verdadeira causa da síndrome ainda é um mistério para a medicina.

Tratamentos que vêm dando resultado nos EUA – e que lentamente chegam ao Brasil – incluem dietas, reposição vitamínica (com substâncias importadas) e terapias comportamentais, entre outros processos. Recentemente, pesquisa publicada na revista científica Neuropsychology Review atestou que até 25% de crianças autistas tratadas adequadamente ficaram livres de todos os sintomas que poderiam caracterizá-las como portadoras da síndrome.

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Representação na OEA

Por estar ainda muito longe das atuais novidades e, principalmente, dos tratamentos que dão esperança aos pais de autistas nos EUA, o Brasil pode ser condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ulisses da Costa Batista, que luta para tratar seu filho Rafael, de 12 anos, foi o responsável pela iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio, que entrou com a representação na OEA contra o Brasil. O documento, já em tramitação, pede a condenação do país por não oferecer condições adequadas de atendimento a autistas. (P.M.V.)

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Lei Municipal do Rio de Janeiro Nº 4.709 de 23/11/2007

Art. 2º  Em decorrência do reconhecimento efetivado por esta Lei, e em consonância com o que dispõe, dentre outros, os arts. 377 a 380 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro é obrigatório para o Município:

 I – manter, em diversas regiões do seu território, centros de atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de pessoas portadoras de autismo;

 II – realizar testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce de autismo, preferencialmente em crianças entre os quatorze e vinte meses de idade;

 III – disponibilizar todo o tratamento especializado nas seguintes áreas:

 a) comunicação (fonoaudiologia);

b) aprendizado (pedagogia especializada);

c) psicoterapia comportamental (psicologia);

d) psicofarmacologia (psiquiatria infantil);

e) capacitação motora (fisioterapia);

f) diagnóstico físico constante (neurologia);

g) métodos aplicados ao comportamento (ABA, TEACCH e outros);

h) educação física adaptada; e

i) musicoterapia.

 Parágrafo único. A obrigação do Município poderá ser cumprida diretamente ou através de convênios, e sempre em unidades dissociadas das destinadas a atender a pessoas com distúrbios mentais genéricos.